A regionalização nos estados

As novas legislações estaduais aprovadas ou em formulação para dar conta do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país têm provocado uma reorganização do território e novos modelos de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, o que alterou o que se pode chamar de “tabuleiro do jogo” no saneamento.

* De acordo com o Decreto 10.588/2020, são considerados exceções à regionalização, os contratos de concessão e de parcerias público privadas formalizadas até 24/12/2020. RJ, AP e MS possuem tais contratos, no entanto não vêm debatendo leis que instituem suas regionalizações